Honda Conduz
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GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA VEÍCULOS Honda

Venda com Isenção de Impostos para Portadores de Deficiência Física

DEFICIÊNCIA FISICA E/OU VISUAL

(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e CID-10)

I - deficiência física - É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (observar, quanto a esse aspecto, as alterações do Decreto nº 3.298, de 1999).

II - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais. O portador dessas deficiências poderá adquirir um veículo Honda zero km adaptado às necessidades especiais com descontos de IPI, ICMS, IOF e IPVA, o que pode resultar em até 27.5% de desconto sobre o valor do veículo. Atualmente o valor do veículo e impostos não poderá ultrapassar o limite de R$ 70.000,00. Valor superior somente com a isenção do IPI.

Para a isenção existem dois tipos de deficiente?

1) O deficiente físico condutor tem isenção tributária de IPI, ICMS, IPVA e IOF ao adquirir seu Honda zero km.

2) O deficiente não condutor, ou seja, deficientes mentais, visuais e autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, tem direito de usufruir das isenções de IPI, ICMS e IOF diretamente ou por intermédio de um representante legal e deve indicar pelo menos um condutor.

DIRIGIR-SE A UMA CONCESSIONÁRIA Honda

Orientações para obter isenção de Impostos para compra de Veículo 0 Km:

1ª ETAPA: Carteira Nacional de Habilitação: Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

2ª ETAPA: Laudo Médico para Condutor: O portador de deficiência física deve obter este documento no DETRAN, nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estará indicado o tipo de carro, características e adaptações necessárias. O Laudo deverá conter as assinaturas dos médicos da Junta Médica do DETRAN.

3ª ETAPA: Isenções de IPI, ICMS RJ e SP e IOF. Nesta fase você pode dirigir-se à Honda Rio Tókio e terá assessoria completa para os procedimentos de requerimento das isenções tributárias.

Serão necessários os seguintes documentos:

RG
CPF
CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso possua Comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo) Laudo da Perícia Médica do DETRAN (original)

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